Emendas parlamentares: entenda o que são, quanto deputados e senadores podem indicar e como funcionam no RJ

Emendas parlamentares: entenda o que são e como funcionam no RJ As emendas parlamentares são um dos mecanismos que permitem ao Legislativo interferir na aplic...

Emendas parlamentares: entenda o que são e como funcionam no RJ As emendas parlamentares são um dos mecanismos que permitem ao Legislativo interferir na aplicação do dinheiro público. Por meio delas, deputados e senadores podem indicar recursos do orçamento para determinadas áreas e projetos. O tema ganhou importância nos últimos anos com o aumento dos valores destinados às emendas e com mudanças nas regras que tornaram parte delas de execução obrigatória pelo governo. No segundo episódio da série “Quem legisla é você”, o RJ2 explica como funcionam as emendas parlamentares, quem pode indicá-las e quais são os mecanismos de fiscalização no estado do Rio de Janeiro. O que são as emendas parlamentares? O orçamento público funciona como um planejamento das receitas e despesas do governo. No caso da União, a proposta é elaborada pelo Poder Executivo e enviada ao Congresso Nacional, que pode discutir, alterar e aprovar o texto. É nesse processo que entram as emendas parlamentares. “Por definição, a emenda surge no processo legislativo como uma forma de alterar, corrigir uma peça legislativa. As emendas parlamentares são emendas ao orçamento”, explica Mayra Goulart, professora e pesquisadora da UFRJ. LEIA TAMBÉM: Entenda como funciona e quem define a composição do Legislativo do Rio Pesquisa da UFRJ mostra avanço da direita na Alerj e na bancada do Rio na Câmara em 20 anos Segundo Bruno Bondarovsky, pesquisador da PUC-Rio e idealizador da Central das Emendas, as emendas são uma forma de o Congresso participar da definição de como os recursos públicos serão aplicados. “As emendas parlamentares são a forma do Congresso intervir no orçamento”, afirma. Até 2013, segundo o pesquisador, os parlamentares não tinham um valor garantido para suas emendas. Eles apresentavam as propostas ao governo, que decidia sobre a liberação dos recursos. Esse cenário mudou com alterações nas regras orçamentárias e a adoção da chamada impositividade das emendas, que tornou obrigatória a execução de parte dos recursos indicados pelos parlamentares, desde que cumpridos os requisitos legais. Quanto cada parlamentar pode indicar? Os valores destinados às emendas individuais cresceram ao longo dos últimos anos. Em 2015, cada deputado federal e senador tinha pouco mais de R$ 16 milhões em emendas. O valor oscilou ao longo dos anos e chegou a quase R$ 20 milhões em 2023. Depois, houve mudanças nas regras e os valores passaram a ser diferentes para deputados e senadores. Em 2026, cada deputado federal tem cerca de R$ 40 milhões disponíveis para emendas, enquanto cada senador pode indicar aproximadamente R$ 74 milhões. Parte desses recursos tem destinação obrigatória. Quanto precisa ir para a saúde? Pela regra constitucional, metade do valor das emendas individuais deve ser destinada à saúde. A outra metade pode ser direcionada pelos parlamentares para outras áreas previstas na legislação. As emendas individuais também podem ser transferidas diretamente para estados e municípios. Esse tipo de repasse ficou conhecido como “emenda Pix”. E as emendas de bancada? Além das emendas individuais, existem as emendas de bancada. Elas são apresentadas conjuntamente pelos deputados e senadores que integram a bancada de cada estado no Congresso Nacional. Segundo Bruno Bondarovsky, a bancada de cada unidade da Federação pode indicar recursos para investimentos de interesse coletivo. Um dos problemas, segundo o pesquisador, é acompanhar exatamente onde esse dinheiro é aplicado. “De maneira muito precária. Muitas vezes eles são fragmentados em pequenos investimentos e a gente não consegue rastrear”, afirma. Para ele, a aplicação concentrada dos recursos em grandes projetos facilitaria o acompanhamento pela população. E como funciona no Rio de Janeiro? O modelo de emendas também existe na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), mas as regras estaduais têm diferenças em relação ao sistema federal. Uma delas é a destinação obrigatória de recursos para mais de uma área. No âmbito estadual, cada deputado tem cerca de R$ 3 milhões por ano para indicar por meio de emendas. Na atual legislatura, os recursos indicados pelos deputados estaduais do Rio têm entre os principais destinos a saúde hospitalar, a educação básica e a administração geral. Emendas parlamentares: entenda o que são, quanto deputados e senadores podem indicar e como funcionam no RJ Reprodução/TV Globo No Congresso, entre os principais destinos das emendas dos deputados federais do Rio estão assistência hospitalar e ambulatorial, atenção básica e desporto comunitário. Já os senadores do estado destinaram recursos principalmente para assistência hospitalar, policiamento e defesa naval e desporto comunitário. Quem fiscaliza as emendas? A fiscalização dos recursos públicos pode ser feita por órgãos de controle e também pela própria sociedade. No âmbito federal, existem ferramentas como o Portal da Transparência, sistemas de acompanhamento do Senado e mecanismos de controle da Controladoria-Geral da União (CGU). Também existem iniciativas independentes, como a Central das Emendas, criada por Bondarovsky, que permite consultar informações sobre recursos indicados por parlamentares. A ideia é facilitar o acompanhamento de quem destinou o dinheiro, para qual área e qual foi o resultado da aplicação. E o eleitor do Rio, como pode acompanhar? No estado, parte dessas informações pode ser consultada no portal da Alerj. Para Bondarovsky, porém, ainda existem dificuldades de transparência e organização das informações disponíveis no Legislativo estadual. “A sociedade se engajando e vendo o que está acontecendo e cobrando, repetindo na mídia, na pesquisa, nos órgãos de controle, é que a gente consegue começar a mudar esse jogo”, afirma. Para o pesquisador, o acompanhamento não deve ficar restrito aos órgãos públicos de fiscalização. O controle social também é uma ferramenta para verificar como o dinheiro indicado pelos parlamentares está sendo utilizado.