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Fim da escala 6x1: saiba como votaram os senadores do Maranhão

Senado aprova PEC do fim da escala 6x1 O Senado Federal aprovou, por 75 votos a 1, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de tr...

Fim da escala 6x1: saiba como votaram os senadores do Maranhão
Fim da escala 6x1: saiba como votaram os senadores do Maranhão (Foto: Reprodução)

Senado aprova PEC do fim da escala 6x1 O Senado Federal aprovou, por 75 votos a 1, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. Os três senadores do Maranhão Ana Paula Lobato (PSB), Eliziane Gama (PT) e Weverton Rocha (PDT) votaram a favor da mudança. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Maranhão no WhatsApp Com a aprovação, a proposta prevê duas folgas por semana, sem redução salarial. A jornada semanal máxima passa de 44 para 40 horas, e um dos dias de repouso deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos. LEIA TAMBÉM: Fim da escala 6x1: o que acontece agora? Quais são os próximos passos? Entenda 6x1, 5x2, 4x3 e 12x36: entenda como funcionam as escalas de trabalho Regra de transição e dois dias de folga: entenda como ficou a proposta que acaba com a escala 6x1 Os senadores Ana Paula Lobato (PSB), Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PT) representam o Maranhão no Senado Federal Reprodução/Senado Federal Nos dois turnos de votação, os três senadores maranhenses estiveram presentes e votaram a favor da proposta. Apenas o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), vice-presidente da República durante o governo de Jair Bolsonaro, votou contra. Por se tratar de uma mudança constitucional, a PEC precisava do apoio de pelo menos 49 senadores, em dois turnos de votação. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. O que acontece a partir de agora? Com a aprovação da PEC no Senado, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção do presidente da República, como ocorre com projetos de lei. Após a publicação no Diário Oficial da União (DOU), haverá um período de adaptação para os empregadores. Dois meses depois da publicação da emenda, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Um ano e dois meses após a publicação, a jornada deverá atingir o limite final de 40 horas semanais. A PEC também determina que atividades consideradas essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão adotar formas diferentes de organização da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas.