Justiça suspende concurso da Prefeitura de Feira Nova do Maranhão

Justiça suspende provas de concurso após apontar irregularidades no edital Divulgação A Justiça suspendeu, nesta sexta-feira (29), o concurso da Prefeitura...

Justiça suspende provas de concurso após apontar irregularidades no edital Divulgação A Justiça suspendeu, nesta sexta-feira (29), o concurso da Prefeitura de Feira Nova do Maranhão. As provas objetivas estavam marcadas para este domingo (31). A decisão liminar atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontou supostas irregularidades no concurso. 📲 Clique aqui e se inscreva no canal do g1 Maranhão no WhatsApp A ação foi apresentada na quarta-feira (28) pelo promotor de justiça Adoniran Souza Guimarães. A liminar foi assinada pelo juiz Mazurkiévicz Saraiva de Sousa Cruz. O que a decisão suspende Além da aplicação das provas, a decisão suspende outras etapas do concurso enquanto a liminar estiver em vigor. Entre elas estão a divulgação dos gabaritos, a prova de títulos, a publicação dos resultados, a homologação do concurso, o julgamento de recursos, a convocação, a nomeação e a posse dos aprovados. O Município de Feira Nova do Maranhão e o Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa Ltda. (Icap), responsável pela organização do concurso, também deve divulgar um comunicado oficial sobre a suspensão. O aviso deve ser publicado em até 24 horas nos canais oficiais e no Diário Oficial. Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa diária de R$ 10 mil para cada envolvido. O valor é limitado a R$ 300 mil. Irregularidades apontadas no concurso Segundo o Ministério Público, uma das irregularidades é a exigência de escolaridade e formação específica para alguns cargos por meio de decreto e edital, sem previsão em lei. A situação envolve, principalmente, os seguintes cargos: auditor fiscal; controlador interno; fiscal de tributos; agente de contratação Outro ponto questionado é a quantidade de vagas oferecidas no concurso. De acordo com a ação civil pública, o número de vagas previstas no concurso seria incompatível com a realidade administrativa do município, que mantém um alto número de contratações temporárias. “Foi levantado que o quantitativo de vagas ofertadas no certame não corresponde à realidade administrativa do Município, considerando a existência de elevado número de contratações temporárias vigentes”, destacou o promotor de justiça Adoniran Souza Guimarães na ação. Com a decisão, todas as etapas do concurso de Feira Nova do Maranhão ficam suspensas até nova decisão da Justiça. A Prefeitura de Feira Nova do Maranhão ainda não se pronunciou publicamente sobre o caso.