Justiça nega pedido do Banco Master e mantém suspensão de repasses do Rioprevidência; estado fala em ‘estelionato’

Presidente do Rioprevidência renuncia após operação da PF envolvendo o Banco Master O desembargador Marcio Quintes Gonçalves, da 9ª Câmara de Direito Pú...

Presidente do Rioprevidência renuncia após operação da PF envolvendo o Banco Master O desembargador Marcio Quintes Gonçalves, da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, manteve decisão da 1ª instância que bloqueou os repasses do Rioprevidência para o Banco Master e para a PKL One Participações. Em dezembro, o Rioprevidência teria que transferir R$ 42 milhões para o Banco Master. O valor era referente aos empréstimos consignados com descontos em folha de servidores, aposentados e pensionistas. No entanto, o estado conseguiu a retenção dos repasses por determinação da 2ª Vara de Fazenda Pública. O Banco Master recorreu da decisão, mas o pedido para continuar recebendo as transferências foi negado pela 9ª Câmara de Direito Público. O fundo estadual é responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários a 235 mil servidores do RJ e seus dependentes, como aposentadorias e pensões. O Master está em liquidação extrajudicial desde novembro, depois que o Banco Central apontou insolvência e suspeitas de fraude. A PF apura suspeitas de gestão fraudulenta, créditos falsos e lavagem de dinheiro envolvendo o Banco Master. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 RJ no WhatsApp Viatura da Polícia Federal em frente à sede do Rioprevidência Milton Oliveira/Globonews ‘Estelionato’ Nesse processo, o governo mostrou preocupação com o “potencial e iminente inadimplemento das obrigações do Banco Master de restituir as Letras Financeiras adquiridas pelo Rioprevidência, no valor de aproximadamente R$ 970 milhões”. A Procuradoria-Geral do estado afirmou que “o Rioprevidência não investiu em um banco que ‘quebrou depois’. O ente público teria sido vítima de um estelionato em que o produto vendido (segurança financeira) nunca existiu”. PF na casa do presidente do Rioprevidência, em Botafogo Reprodução/TV Globo Operação da PF Na última sexta-feira (23), o presidente e diretores do Rioprevidência foram alvo de buscas pela Polícia Federal (PF), na Operação Barco de Papel, que investiga justamente esses aportes de quase R$ 1 bilhão. A PF considera que essas operações financeiras, supostamente irregulares, “expuseram o patrimônio da autarquia a risco elevado e incompatível com sua finalidade”. “A investigação, iniciada em novembro, visa apurar um conjunto de 9 operações financeiras, realizadas entre novembro de 2023 e julho de 2024, que resultaram na aplicação de aproximadamente R$ 970 milhões de recursos pertencentes à autarquia em Letras Financeiras emitidas por banco privado”, declarou a PF. Agentes cumpriram 4 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro expedidos pela 6ª Vara Federal Criminal. Um dos endereços foi a casa do então presidente do Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes, que no fim do dia deixou o cargo. Deivis Marcon Antunes permaneceu no comando da autarquia por cerca de 1 mês após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) recomendar formalmente o seu afastamento. A recomendação foi aprovada por unanimidade pelo plenário do TCE em 10 de dezembro. No voto, o conselheiro José Gomes Graciosa sugeriu ao governo do estado o “afastamento imediato” de Deivis e de outros 2 integrantes da cúpula do Rioprevidência, diante de omissões e irregularidades identificadas em auditoria sobre os investimentos do fundo previdenciário dos servidores estaduais. Apesar disso, Deivis só deixou o cargo na sexta-feira, após apresentar um pedido de exoneração ao governador Cláudio Castro, depois da deflagração da operação da PF. Ainda assim, em nota, o governo informou que teria determinado a exoneração imediata do presidente do Rioprevidência. No Diário Oficial, a exoneração também não cita que foi “a pedido”, como é comum quando o servidor se demite.