Prefeitura de Sorocaba descumpre normas de segurança da Anvisa em transporte de material biológico para exames

Prefeitura de Sorocaba descumpre normas da Anvisa em transporte de material biológico A Prefeitura de Sorocaba (SP) está transportando material biológico par...

Prefeitura de Sorocaba descumpre normas da Anvisa em transporte de material biológico A Prefeitura de Sorocaba (SP) está transportando material biológico para exames de forma irregular e em desacordo com um guia de normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), segundo denúncia de servidores que atuam no setor e de moradores. Esses materiais biológicos são amostras coletadas do organismo humano com finalidade diagnóstica, como sangue, urina, fezes, secreções, tecidos ou líquidos corporais. A Prefeitura de Sorocaba nega irregularidades na atividade (leia a resposta completa abaixo). 📲 Participe do canal do g1 Sorocaba e Jundiaí no WhatsApp Essas amostras estariam sendo levadas somente em carros comuns desde 2025, com as caixas soltas no banco de trás e, em alguns casos, sem o acompanhamento de técnicos treinados, o que gera risco de contaminação e compromete a integridade dos exames em eventuais acidentes e incidentes. De acordo com os denunciantes, o transporte de materiais entre o Palácio da Saúde, localizado no Centro da cidade, e o Instituto Adolf Lutz, no Jardim Faculdade, é feito em veículos comuns da frota municipal, sem adaptações de segurança. Prefeitura de Sorocaba (SP) transporta material biológico para exames em desacordo com normas da Anvisa Arquivo pessoal A denúncia aponta ainda que, nos fins de semana ou em rotas específicas, o transporte é feito apenas pelo motorista, sem a presença de um técnico que saberia como agir em caso de acidente ou vazamento. Os funcionários também afirmam que não receberam nenhum tipo de treinamento para manusear ou transportar o material biológico. LEIA TAMBÉM: MARGINAL DIREITA: Vai agravar enchentes? Prefeitura já pode construir? Veja o que se sabe sobre a construção em Sorocaba MP INVESTIGA: Alta taxa de faltas em consultas e exames aumenta fila de espera em Sorocaba; MP investiga COMPRA DE PRÉDIO: Justiça nega sigilo e determina compartilhamento de extratos bancários em caso que investiga prefeito de Sorocaba Ainda conforme os servidores, o problema se torna mais grave quando o material tem origem no Centro Municipal de Atenção Especializada (Cmai). Toda matéria que sai do local é encaminhada ao Palácio da Saúde ou ao Instituto Adolf Lutz. Normas rigorosas que não são cumpridas O transporte também atende hospitais particulares de Sorocaba e envolve, em média, cinco viagens por dia. O transporte de material biológico humano exige o cumprimento de regras rígidas da Anvisa para garantir a segurança de todos e a qualidade das amostras. Há um guia específico para isso. Segundo o documento, a regulamentação tem como objetivo assegurar a integridade das amostras e proteger tanto a população quanto os trabalhadores contra riscos de contaminação, além de garantir a preservação dos materiais durante o transporte. Para garantir essa segurança, os veículos utilizados precisam estar em perfeitas condições de higiene e limpeza, além de manter a manutenção preventiva em dia. Também é exigido que a frota disponha de dispositivos de fixação adequados para evitar impactos, vibrações excessivas ou tombamentos durante o trajeto. De acordo com os servidores que atuam no serviço, porém, são utilizados veículos comuns da frota da Vigilância Sanitária Municipal, sem qualquer tipo de preparo ou adaptação. Imagens recebidas pela reportagem mostram a situação. "Não tem nada, não. Os técnicos o colocam solto no banco de trás. As caixas ficam soltas ali, nem prendem com cinto de segurança, nada, não tem nenhum tipo de dispositivo para fixar", comenta um servidor, que preferiu não se identificar. Ainda de acordo com o manual da Anvisa, válido em todo o território nacional, é proibido utilizar transporte público urbano, como ônibus e metrôs, para a movimentação dessas cargas. O uso de motocicletas é permitido, desde que o motofretista e a empresa cumpram integralmente a legislação de trânsito aplicável. O acondicionamento seguro das amostras deve seguir o sistema de embalagem tripla: recipiente primário impermeável em contato direto com a amostra, embalagem secundária protetora e também impermeável, e uma embalagem externa rígida feita de materiais resistentes a choques, como PVC, metal ou papelão. A norma veta o uso exclusivo de caixas de isopor ou sacos plásticos como invólucro externo. No caso de materiais líquidos, é obrigatória a inclusão de material absorvente entre as embalagens primária e secundária, em quantidade suficiente para reter todo o conteúdo em caso de vazamento. Sem treinamento Prefeitura de Sorocaba (SP) descumpre normas de segurança da Anvisa em transporte de material biológico para exames Arquivo pessoal O documento também destaca que o treinamento é fundamental para todos os profissionais envolvidos, incluindo remetente, transportador e destinatário. "As equipes precisam ser capacitadas para compreender a legislação, aplicar normas de logística e biossegurança e saber como agir em situações de emergência, como acidentes ou vazamentos da carga biológica", diz o manual. Ao g1, servidores afirmaram que não houve qualquer treinamento, palestra ou material educativo. "O cumprimento dos requisitos estabelecidos pelas normas visa a reduzir a possibilidade de contaminação das amostras como resultado da exposição a microrganismos infectantes que podem escapar das embalagens devido à quebra, vazamento ou acondicionamento inadequado durante o processo de transporte, além de garantir a integridade e a estabilidade do material biológico transportado", lembra a Anvisa. O que diz a Anvisa Na quarta-feira (27), a Anvisa destacou que o guia foi elaborado no contexto da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) número 214 de 2014 e, posteriormente, atualizado em consonância com a RDC número 504 de 2021. Lembrou ainda que as prefeitura são obrigadas a seguir o regulamento. "O guia reúne orientações gerais relacionadas aos procedimentos de embalagem, etiquetagem e classificação de risco aplicáveis em todo o território nacional, com base em referenciais e normas internacionais adotados para o transporte seguro desse tipo de material." Sem contrato Antes do sistema atual, operado por servidores, o trabalho era realizado por uma empresa privada. Entre 2020 e 2025, os pagamentos somaram R$ 1,52 milhão, segundo dados de empenhos analisados pela reportagem. O maior volume foi registrado em 2024, com R$ 417 mil pagos. Em 2020, os repasses totalizaram R$ 209,8 mil. Nos anos seguintes, 2021 e 2022, os valores ficaram em R$ 192,4 mil cada. Já em 2023, houve aumento para R$ 370,5 mil. Em 2025, os pagamentos chegaram a R$ 141,2 mil, embora parte dos empenhos tenha sido posteriormente anulada por estornos. Um fato que chama a atenção é que, embora o contrato tenha se encerrado em 2023, há registros de pagamentos em 2024 e 2025. O que dizem prefeitura e sindicato A Prefeitura de Sorocaba negou irregularidades no transporte. "Os materiais biológicos são acondicionados e transportados em caixas térmicas rígidas apropriadas, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela RDC nº 504/2021, que dispõe sobre as boas práticas para o transporte de material biológico humano", diz. O Executivo alegou que não poderia mais manter contrato com a empresa que prestava o serviço e que está em andamento um processo administrativo na fase preparatória da contratação, justificando o fato de não haver processo de licitação no sistema. Disse ainda que o transporte é realizado por profissionais técnicos habilitados da própria Secretaria Municipal da Saúde, "acompanhados de técnicos e auxiliares de enfermagem e técnicos de laboratório, todos com formação na área da saúde e que já recebem o adicional de insalubridade inerente ao exercício de suas funções". A prefeitura não comentou sobre o fato de os motoristas que atuam no trabalho não receberam adicional de insalubridade, em função do tipo de conteúdo no transporte. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba não se manifestou sobre a denúncia até a última atualização desta reportagem. Initial plugin text Veja mais notícias da região no g1 Sorocaba e Jundiaí VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM