PT quer novo texto de projeto antifacção e PL, mais tempo para análise; partidos podem tumultuar tramitação

Projeto antifacção: especialistas condenam a polarização que cercou a proposta Os deputados do PT e do PL, as duas maiores bancadas da Câmara dos Deputados...

Projeto antifacção: especialistas condenam a polarização que cercou a proposta Os deputados do PT e do PL, as duas maiores bancadas da Câmara dos Deputados, estão insatisfeitas com a última versão do projeto antifacção apresentada pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP) e com o cronograma de discussão da matéria. O projeto antifacção foi enviado ao Congresso Nacional pelo governo federal na esteira dos debates sobre segurança pública que se seguiram à megaoperação nos Complexos da Penha e do Alemão que deixou 121 mortos. O deputado já apresentou quatro versões do texto e ainda pode apresentar um novo parecer. Mesmo assim, PT e PL devem tumultuar a votação da proposta marcada para a próxima terça-feira (18). Motta (Republicanos-PB) acredita na aprovação do texto. 👉🏽 A discussão, que já começou polarizada, ganhou contornos de debate eleitoral com a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de escolher Derrite para a relatoria do projeto. 🔎 Derrite se licenciou do mandato de deputado em 2023 e desde então é Secretário de Segurança Pública do governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), potencial adversário de Lula nas eleições de 2026. Ele pediu exoneração do cargo para relatar o projeto. “Não vejo esses partidos [PT e PL] falando contra. Eles apenas pediram para adiar. Eu confio que todos votarão a favor da matéria”, afirmou o presidente da Câmara após encerrar adiar a votação na última quarta a pedido de Derrite. Na sexta-feira (14), Motta afirmou à GloboNews que o adiamento tem o objetivo de ampliar o debate sobre o tema. Ele também disse não querer que o relator da proposta ou o presidente Lula ganhem um troféu com aprovação do projeto. "Os partidos podem brigar por narrativas, a direita ou a esquerda podem dizer que venceram a disputa das redes. Essa disputa não me move. O que me move é o essencial: endurecer penas, enfrentar a impunidade e responder ao pedido mais legítimo da sociedade: o direito de viver em paz e com segurança", disse o deputado em uma rede social também na sexta. Deputado federal Guilherme Derrite durante reunião com lideres do partido Republicano em 12 de novembro de 2025. Mateus Bonomi/AGIF/Estadão Conteúdo PL quer mais tempo O PL deve votar a favor da proposta, já que considera que Derrite fez alguns avanços no parecer, mas ainda tenta incluir no relatório a equiparação dos atos cometidos por integrantes de facções criminosas a terrorismo. O partido também apresentou destaques, sugestões de alteração no projeto, para proibir a realização de audiências de custódia nos casos de prisão em flagrante de membros das facções. 🔎 A audiência de custódia é um procedimento de rotina realizado após um indivíduo ser preso pela polícia. Os juízes podem determinar prisão preventiva, decidir pela libertação ou definir outra medida como, por exemplo, prisão domiciliar. “A gente vota a favor, porque tem alguns avanços, mas falta os pontos principais para gente, que é equiparar terrorismo e proibir as audiências e custódia”, afirmou o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ). Deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara dos Deputados Marina Ramos / Câmara dos Deputados Além disso, o líder do PL disse que vai trabalhar para adiar a votação até o início de dezembro, pedido já levado a Motta por governadores da direita integrantes do chamado “consórcio da paz”. “Vou trabalhar para que se faça um debate mais amplo, talvez mais uma ou duas semanas, para a gente votar no início de dezembro. Vou trabalhar para que a gente tenha mais duas semanas de debates”, afirmou Sóstenes. PT é contra O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou pontos da proposta que, na sua avaliação, poderiam dificultar a atuação da Receita Federal na asfixia do crime organizado. “É muito estranho que estejam fazendo isso. Não consegue mais fazer perdimento de bens. A Receita perde. Isso vai ter um impacto muito grande", afirmou. Deputado federal Lindbergh Farias, do PT-RJ Marina Ramos/Câmara dos Deputados Segundo o deputado, a nova versão, apresentada por Derrite na última quarta-feira desmonta a política de descapitalização das facções ao eliminar as medidas cautelares especiais previstas no projeto original enviado pelo governo. “Com isso, a proposta perde sua espinha dorsal: a capacidade de bloquear rapidamente recursos ilícitos e atingir o coração financeiro das facções criminosas”, afirmou. “Com esse texto a gente está contra [em votar na terça]”, disse Farias. Quatro versões do projeto O mais novo parecer apresenta uma definição para facção criminosa e destina parte dos bens apreendidos das organizações para um fundo da Polícia Federal (PF). A destinação de bens das organizações criminosas para a PF era uma demanda do governo e foi atendida pelo relator. 🖊️ Segundo o texto, quando o crime estiver sendo investigado pela PF, a destinação dos bens apreendidos vai para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades Fim da Polícia Federal (FUNAPOL). Na versão anterior do texto, os recursos eram destinados integralmente aos Estados e ao Distrito Federal. O parlamentar também incluiu no substitutivo que os bens apreendidos serão destinados a favor do ente onde tramita a ação penal que apura os crimes. Facção criminosa Derrite incluiu na proposta a definição de “facção criminosa”, mas não tipificou a conduta, ou seja, não criou um novo crime com essa nomenclatura, como queria o governo. O projeto do governo criava a figura da "organização criminosa qualificada", a "facção criminosa", com pena de 8 a 15 anos de prisão para quem agir com o objetivo de controle territorial ou de atividades financeiras mediante o uso de violência, coação, ameaça ou outro meio intimidatório. O deputado manteve a denominação de “domínio social estruturado” para enquadrar os crimes praticados pelos integrantes das facções, que passaram a ser definidas como: “Toda organização criminosa ultraviolenta, milícia privada ou grupo paramilitar, que visa ao controle de territórios ou de atividades econômicas, mediante o uso de violência, coação, ameaça ou outro meio intimidatório”, diz o texto. O relator manteve a criação de uma lei autônoma para endurecer o combate ao crime organizado, o que também desagradou o governo, que vê problemas em legislações que se sobrepõem. Atualmente já existe uma lei que tem como objetivo o combate a organizações criminosas.